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Termos de Uso

Versão 1.0 — Vigente a partir de junho de 2026 · F. Rosa Assessoria e Representação Ltda · CNPJ 57.247.450/0001-09

Ao criar uma conta ou utilizar o serviço AiPocket, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.

1. Das Partes e do Serviço

1.1. O AiPocket é um serviço de assessoria e organização comercial digital prestado por F. Rosa Assessoria e Representação Ltda, CNPJ 57.247.450/0001-09, com sede no Bom Retiro, São Paulo/SP.

1.2. O serviço compreende a disponibilização de plataforma web de gestão, agente de inteligência artificial via WhatsApp e suporte operacional, voltados à atividade de representação comercial no setor de moda.

1.3. A pessoa física ou jurídica que contrata o serviço é denominada CONTRATANTE ou USUÁRIO.

2. Cadastro e Conta

2.1. O CONTRATANTE é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança de suas credenciais de acesso.

2.2. É vedado compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados pelo plano contratado.

2.3. A CONTRATADA reserva-se o direito de suspender contas com informações falsas ou uso indevido.

3. Planos e Pagamentos

3.1. Plano Solo: R$ 189,00/mês — 1 usuário, até 500 boletos por mês.

3.2. Plano Time: R$ 345,00/mês — até 5 usuários, limite ampliado.

3.3. Todos os planos incluem 7 dias de teste gratuito. A cobrança inicia após confirmação da assinatura.

3.4. O processamento de pagamentos é realizado por plataforma terceira. A CONTRATADA não armazena dados de cartão.

3.5. Os valores poderão ser reajustados mediante comunicação prévia de 30 dias.

4. Cancelamento e Rescisão

4.1. O CONTRATANTE pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelo WhatsApp (11) 99429-3700 ou e-mail aipocket.app@gmail.com.

4.2. O acesso é mantido até o fim do ciclo já pago. Não há reembolso proporcional.

4.3. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias.

5. Limites de Uso

5.1. O Plano Solo comporta até 500 boletos por mês. O Plano Time possui limite ampliado.

5.2. Necessidades acima dos limites padrão devem ser solicitadas pelo suporte e estão sujeitas à análise.

5.3. É vedado utilizar o serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

6. Backup e Exportação de Dados

6.1. A plataforma disponibiliza exportação de dados em PDF e Excel, acessível pelo painel, sem custo adicional.

6.2. A realização de cópias de segurança (backups) é de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE.

6.3. Recomenda-se que o CONTRATANTE realize exportações periódicas como boa prática.

7. Inteligência Artificial e Limitações

7.1. O serviço utiliza IA para interpretação de mensagens e reconhecimento de imagens. Essas tecnologias podem apresentar imprecisões.

7.2. O CONTRATANTE deve verificar as informações cadastradas pelo agente antes de utilizá-las para decisões relevantes.

7.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nas respostas do agente sem conferência prévia.

8. Disponibilidade e Suporte

8.1. A CONTRATADA envidará seus melhores esforços para manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

8.2. Suporte pelo WhatsApp (11) 99429-3700 e e-mail aipocket.app@gmail.com, em dias úteis, horário comercial.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. A responsabilidade da CONTRATADA limita-se ao valor pago pelo CONTRATANTE no mês em que ocorreu o dano.

9.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por lucros cessantes, perdas indiretas ou falhas em serviços de terceiros.

10. Disposições Gerais

10.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo CDC e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

10.2. Foro eleito: comarca de São Paulo/SP.

10.3. Contato: aipocket.app@gmail.com · (11) 99429-3700.

F. Rosa Assessoria e Representação Ltda · CNPJ 57.247.450/0001-09 · aipocket.app@gmail.com · (11) 99429-3700